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Aula Magna do Departamento de Direito e Processo Penal da UFMG

No 24 de maio, quinta-feira, às 19h, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFMG (2º andar do prédio da pós), será ministrada, pelo Professor Doutor Augusto Silva Dias – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa- Aula Magna com o tema “Criminalidade organizada e combate ao lucro ilícito no Direito Penal português”.

Participem!

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Colóquio “Liberdade, religião e poder”

Todos convidados:

“No dia 14 de maio, às 19:00, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFMG será realizado, sob a coordenação doProf. Dr. Sérgio Luiz Souza Araújo, o Colóquio “Liberdade, religião  e poder”. O expositor, Frei Evaldo Xavier Gomes (Pós-doutor pelo Law Department do European University Institute, Doutor e Mestre em Direito Canônico e em Direito Civil pelaPontificia Università Lateranense de Roma), explanará sobre a influência da religião na formação do Direito permitindo a compreensão histórica de muitos institutos legais que vigem hodiernamente. O colóquio instigará uma reflexão sobre o desenrolar da relação entre Igreja e Estado e projeção de seus efeitos no Direito, principalmente no Processo Penal.”

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XV SEMANA DA GRADUAÇÃO UFMG

 Os monitores do Departamento de Direito e Processo Penal da UFMG compareceram ao campus na XV Semana da Graduação, onde apresentaram o Programa de Monitoria do referido departamento. O evento  ocorre dentro da tradicional Semana do Conhecimento e Cultura promovida pela  Pró-Reitoria de Graduação da universidade e vislumbra divulgar as diversificadas atividades e projetos apoiados com bolsas apoiadas pela Pró-Reitoria -não deixando de abrir espaço para os não bolsistas- na busca de contribuir para a melhoria do ensino de graduação. Foto: Thaiz Maciel.

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Infelizmente as constantes notícias de mendigos, artesãos, artistas de ruas, manifestantes, professores et caetera sendo espancados e roubados por policiais, fiscais da prefeitura e outros agentes públicos mostra o quão longe estamos de uma verdadeira democracia.

Entristece ver também que nenhum órgão de fiscalização do poder público toma alguma atitude contra esses crimes. Pelo contrário. Corregedorias, Polícia, Ministério Público, Magistratura, e até a OAB são muitas vezes coniventes e apóiam violações patentes a direitos e garantias individuais.

Aqui em BH, com a pressão das recentes manifestações contra o prefeito Márcio Lacerda, foi editado o Decreto 14.589 de 27.09.2011, que “concede” aos artistas de rua o direito de se apresentarem em espaços públicos, desde que observadas regras do decreto… Não sei por que quando li a notícia a primeira coisa que me veio à cabeça foi aquela música do Chico, “Deus lhe pague”…

Pra quem quiser dar uma lida no decreto e em algumas coisas que vem acontecendo em Belo Horizonte, entre nesse site http: //belezadamargem.wordpress.com/. No youtube também tem bastante coisa.

Por mais que não pareça envolver o direito penal, trouxe o assunto à tona pois acho que estamos com uma carência enorme de “brigões” dentro dessa área, seja juiz, advogado, promotor etc.

Não poderia deixar de terminar o desabafo sem lembrar talvez do maior dos “brigões” que já tivemos:

“Como a prerrogativa essencial da dignidade é a liberdade, eu trairia minha fé, e minha própria razão de ser, se calasse ao ver a liberdade ofendida ou renegada.”
– Sobral Pinto.

Abraços.

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Senador defende uso de chicote para presos que se recusam a trabalhar

Não é propriamente Direito Penal, mas não pude deixar de postar esta lástima. 

BRASÍLIA – Suplente de seu filho, o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol, o senador Reditário Cassol (PP-RO) surpreendeu ontem seu colega Eduardo Suplicy (PT-SP) ao defender da tribuna do Senado o uso do chicote em presidiários que se recusarem a trabalhar na cadeia. O rompante do parlamentar aconteceu em meio a um pronunciamento no qual anunciou sua disposição de apresentar um projeto de lei para acabar com o que classificou de “benesses e mordomias” concedidas pela atual legislação penal a presidiários.

Cassol começou seu discurso criticando duramente o auxílio-reclusão, que garante a subsistência de dependentes de presidiários.

– Não faz sentido o governo federal premiar famílias de um criminoso e deixar familiares de vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. É um absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário de R$ 862,60. A pessoa condenada por crime grave deve sustentar os dependentes com o trabalho nas cadeias – defendeu o senador Reditário.

(…) e quando (o preso) não trabalhasse de acordo, o chicote, que nem antigamente, (devia) voltar

Em seguida, Cassol defendeu a mudança do Código Penal para que o trabalho seja obrigatório em presídios brasileiros:

– Nós temos que modificar um pouco a lei aqui no nosso Brasil, de modo que venha favorecer sim as famílias honestas, as famílias que trabalham, que lutam, que pagam imposto para manter o Brasil de pé e não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar, e quando não trabalhasse de acordo, o chicote, que nem antigamente, voltar.

Foi quando Suplicy entrou em cena e pediu um aparte ao colega, argumentando que jamais poderia apoiar o uso de chicote em presos. E aproveitou a deixa para pregar a implantação da proposta que defende há anos, da Renda Básica de Cidadania:

– Posso compreender a sua indignação, mas de maneira alguma aprovaria a utilização do chicote, porque seria uma volta à Idade Média. Mais eficaz será instituirmos no Brasil a Renda Básica de Cidadania, conforme a Lei 10.835, que será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como faz o Bolsa Família, até que um dia todos os brasileiros e brasileiras terão direito de partilhar das riquezas da nação através de uma renda, modesta que seja, suficiente para atender a necessidades vitais de cada uma.

O auxílio-reclusão, criado pela Lei n° 8.213, de junho de 1991, é um benefício devido aos dependentes do segurado (que contribui com o INSS) recolhido à prisão. Ele é pago durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto – não valendo para os presos em liberdade condicional ou em regime aberto.

O auxílio reclusão deixará de ser pago, por exemplo, se o preso fugir ou se passar a receber auxílio-doença. Em caso de morte do segurado, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/06/senador-defende-uso-de-chicote-para-presos-que-se-recusam-trabalhar-925529874.asp#ixzz1a8VxrNkR

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Senado aprova coleta de DNA de criminosos

Na última quarta-feira, dia 14 de setembro, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a criação de um banco de dados de DNA para que autores de crimes violentos ou hediondos possam ser identificados geneticamente. O projeto de lei do Senado (PLS) 93/11 é de autoria de Ciro Nogueira e deve ser enviado para exame da Câmara dos Deputados.

Inicialmente, o PLS estabelecia apenas a identificação genética de condenados por crimes violentos ou hediondos, mas após alteração por substitutivo, a coleta de DNA foi estendida àqueles que ainda são investigados em inquérito policial.

A referida proposta permite a identificação genética a partir de fluidos e tecidos biológicos humanos (como fios de cabelo ou secreções do corpo), o que, segundo o senador Nogueira, é “ideal como fonte de identificação resistente à passagem do tempo”. E extração do material a partir do qual será obtido o DNA deverá ser feita por meio de “técnica adequada e indolor”.

O material genético coletado ficará armazenado na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, que utiliza o sistema de informação “Codis” (Combined DNA Index System), desenvolvido pela Polícia Federal norte-americana e já utilizado em 30 países. No Brasil, a Rede ainda está em fase de implantação e poderá ser abastecida com vestígios deixados nos locais onde crimes foram cometidos, como sangue, sêmen, unhas, pele ou fios de cabelo.

O banco de dados com os perfis genéticos será sigiloso e seu acesso poderá ser concedido apenas mediante decisão judicial, depois de instaurado o inquérito. A administração ficará a cargo da Polícia Civil dos Estados ou Federal.

A criação deste centro de informações genéticas era uma demanda dos peritos da Polícia Federal, que vêem no registro do DNA uma maneira de facilitar a identificação de um (ex-)detento que volta a cometer delitos, visto que a legislação atual estabelece a identificação criminal somente através da datiloscopia (impressão digital) ou de fotografia.

Certamente, muitos alinham-se à proposta, defendendo a novidade como meio de dar mais “efetividade” à Justiça. Contudo, muitos profissionais, sobretudo advogados criminalistas, têm visto neste projeto uma clara afronta ao princípio da presunção de inocência, considerando-o inconstitucional. Se aprovada pela Câmara e sancionada, a medida trará grandes mudanças no cenário processual penal – e, claro, intensas discussões.

Fonte: http://www.ibccrim.org.br/site/noticias/conteudo.php?not_id=13876

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